Desembargador determina o cancelamento do show de Vitor Fernandes no aniversário de Paço do Lumiar, na Grande São Luís
Show, no valor de R$ 203.200, estava marcado para este domingo (14).
Na tarde deste sábado (13), o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, determinou o cancelamento do show do cantor Vitor Fernandes, que está marcado para ocorrer neste domingo (14), em comemoração ao aniversário de 63 anos da cidade de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.
A decisão atende a um recurso do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), após uma decisão do juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus, que havia indeferido o pedido de cancelamento do show, na manhã deste sábado (13).
Na decisão desta tarde, Jamil citou que a prefeitura não publicou o processo administrativo de contratação do artista, problemas com a coleta de resíduos sólidos, além de investigações relacionadas a supostas mal aplicações de recursos na saúde e educação.
O Ministério Público do Maranhão afirma ainda que o município não atendeu aos princípios constitucionais, pois a contratação da empresa VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), para realização do show, no valor de R$ 203.200, é incompatível com a realidade financeira da cidade.
“Não obstante, é fato público e notório que o município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais”, destaca a promotora de justiça Gabriela Tavernard, que assinou a manifestação da promotora de Justiça.
O MP-MA destacou ainda que a contratação fere os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
Além disso, o MP pediu que não seja efetuado qualquer pagamento decorrente do contrato firmado para o show, incluindo gastos com montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos, entre outros.
O g1 procurou a Prefeitura de Paço do Lumiar, que ainda não comunicou se irá recorrer da decisão ou comunicar oficialmente o cancelamento da apresentação do cantor.